Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200113802Nos termos da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), no que concerne à participação consorciada nos certames licit...1457941200113802Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 4ª REGIÃO (RS)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021Nos termos da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), no que concerne à participação consorciada nos certames licitatórios, Apara consórcios compostos, em sua totalidade, de microempresas e pequenas empresas, assim definidas em lei, não haverá acréscimo sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira. Bo edital de licitação não poderá estabelecer limite máximo para o número de empresas em consórcio. Cé vedada a participação de empresas em consórcio na licitação. Da substituição de consorciado independe de ser expressamente autorizada pelo órgão ou entidade contratante. Ecada empresa consorciada deve comprovar, isoladamente, os requisitos habilitatórios exigidos no edital.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145016Direito AdministrativoUm ato que produza efeitos jurídicos de natureza concreta e se consubstancie em exteriorização de vontade da Administração pública quando esta estiver...Questão 457941200251009Direito AdministrativoEm determinado processo administrativo, a única parte interessada, Carolina, requereu a desistência total do pedido formulado e a extinção do processo...Questão 457941200389889Direito AdministrativoNo campo do controle da Administração Pública, quanto aos recursos administrativos aQuestão 457941200507608Direito AdministrativoSuponha que o Município pretenda conceder à iniciativa privada a exploração de serviços de saneamento básico, considerando a ausência de recursos públ...Questão 457941200739857Direito AdministrativoA Administração Pública brasileira é classificada em administração direta e indireta. É correto afirmar queQuestão 457941200805951Direito AdministrativoConsiderando o processo de descentralização administrativa, são formas do referido fenômeno:Questão 457941201032861Direito AdministrativoO ato de delegação fruto do poder hierárquico, poderá transferir atribuiçõesQuestão 457941201691919Direito AdministrativoNo que tange aos serviços públicos, é correto afirmar queQuestão 457941201789019Direito AdministrativoA nomeação para cargo público de carreira em caráter efetivo, seguida da tomada de posse no cargo, envolveQuestão 457941201865288Direito AdministrativoA Administração pública de um município litorâneo precisa implementar programa de vacinação para a população de baixa renda, mais vulnerável em razão ...