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Sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Fraiburgo, são também considerados como de efetivo exercício as licenças, os afastamen...
De acordo com o Código Tributário do Município de Criciúma, (i) suspende a exigibilidade, (ii) extingue e (iii) exclui o crédito tributário, respectiv...
De acordo com a Lei Orgânica de Balneário Camboriú, o Município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em:
O aproveitamento é o retorno ao efetivo exercício do funcionário em disponibilidade. Analise as afirmativas abaixo em relação ao aproveitamento do fun...
Sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itajaí, são beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social, na qualidade de depend...
A respeito dos conhecimentos sobre a lei orgânica do município de Guatambu, é correto afirmar:
Conforme disposto na Lei Complementar nº 706, de 2021, com as suas alterações posteriores, que estabelece direitos iguais a todos os servidores e empr...
Analise as afirmativas abaixo a respeito do zoneamento e ocupação do solo no Município de Brusque. 1. O poder Executivo deverá incentivar a criação e ...
De acordo com a Lei Complementar 03/1993, é correto afirmar que:
Sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Fraiburgo, são requisitos básicos e obrigatórios para a investidura em cargo público: ...