Com base na lei de responsabilidade fiscal, julgue o próximo item.No planejamento do Estado, a lei de diretrizes orçamen...

As despesas de capital de um estado brasileiro somam R$ 2,5 bilhões. Nessa situação, conforme a CF, existe possibilidade jurídica de o referido ente f...

A respeito das normas concernentes ao orçamento público e à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.Somente no caso de despesa obrigató...

Julgue o item a seguir, no que concerne a crédito público, despesa pública e fiscalização financeira e orçamentária, com base na jurisprudência do STF...

A respeito do direito financeiro, observada a Constituição Federal de 1988 (CF), a Lei n.º 4.320/1964 e a jurisprudência do STF, julgue o item a segui...

Em sentido amplo, receita pública consiste no recolhimento de bens aos cofres públicos. No que se refere à receita pública, julgue o item subsecutivo....

As finanças públicas se voltam às decisões de políticas públicas, as quais, por sua vez, são realizadas a partir de um planejamento de longo prazo e d...

Ao final de certo ano, as despesas com pessoal do Poder Executivo de um município do Rio Grande do Norte equivaliam a 52% da sua receita corrente líqu...

Toda renúncia de receita deverá estar acompanhada de medidas de compensação, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, amp...

Julgue o item subsequente, que diz respeito à execução da despesa pública, à repartição de receitas tributárias, ao controle externo e a subsídios. Nã...

Relativamente à despesa pública, julgue o item que se segue.Situação hipotética: No último mês do mandato do prefeito de um município carioca, constat...