Quanto ao Procedimento Especial do Tribunal do Júri, assinale a alternativa INCORRETA.

A intimação ao réu da sentença de pronúncia em regra é pessoal, mas excepcionalmente pode ser editalícia, permitindo o julgamento à revelia.

A instalação da sessão de julgamento sem o número mínimo legal de quinze jurados acarreta a nulidade do julgamento.

O desaforamento é permitido na pendência de recurso interposto contra a decisão de pronúncia.

A sentença de absolvição sumária, prolatada ao fim do judicium accusationis, constitui hipótese de extinção do feito com julgamento do mérito e faz coisa julgada formal e material, sendo atacada pelo recurso de apelação.

Quanto ao Procedimento Especial do Tribunal do Júri, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A intimação ao réu da sentença de pronúncia em regra é pessoal, mas excepcionalmente pode ser editalícia, permitindo o julgamento à revelia. | B) A instalação da sessão de julgamento sem o número mínimo legal de quinze jurados acarreta a nulidade do julgamento. | C) O desaforamento é permitido na pendência de recurso interposto contra a decisão de pronúncia. | D) A sentença de absolvição sumária, prolatada ao fim do judicium accusationis, constitui hipótese de extinção do feito com julgamento do mérito e faz coisa julgada formal e material, sendo atacada pelo recurso de apelação.

Quanto ao Procedimento Especial do Tribunal do Júr...

Questão 457941200222099Direito Processual Penal

Quanto à prova, é INCORRETO afirmar:

#Provas no Processo Penal

Questão 457941201207354Direito Processual Penal

Assinale a alternativa CORRETA. Impede o ajuizamento da ação civil para reparação do dano causado por crime:

#Fundamentos do Processo Penal#Conceito, Sistemas e Alternativas#Ação Civil#Processo Penal

Questão 457941201537175Direito Processual Penal

No tocante aos procedimentos atinentes aos crimes de competência do Tribunal do Júri, analise as afirmativas a seguir. I. Os jurados poderão formular ...

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Questão 457941201771808Direito Processual Penal

Mulher que foi vítima de lesões corporais perpetradas por seu marido, firmou representação perante a autoridade policial e requereu medidas protetivas...

#Lei Maria da Penha

Questão 457941201772300Direito Processual Penal

Quanto à Teoria Geral dos Recursos em processo penal, assinale a alternativa correta.

#Fundamentos e Natureza Jurídica#Recursos no Processo Penal#Princípios Recursais

Questão 457941202076184Direito Processual Penal

De acordo com a disciplina legal da prisão temporária (Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989), assinale a alternativa correta.

#Prisão Temporária#Prisão e Liberdade Provisória

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