Considerem-se os seguintes meios, com base na Lei ...

Q: Considerem-se os seguintes meios, com base na Lei nº 6275/2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, Sistema, Conselho, Fundo, Educação Ambiental, Controle (Fiscalização e Licenciam

A) II e IV, apenas. | B) I, II e IV, apenas. | C) I, II, III e IV. | D) I e III, apenas.

457941200114044

Ano: 2024Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Capanema - PADisciplina: Meio Ambiente e SustentabilidadeTemas: Políticas Públicas e Legislação

Considerem-se os seguintes meios, com base na Lei nº 6275/2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, Sistema, Conselho, Fundo, Educação Ambiental, Controle (Fiscalização e Licenciamento), Taxas Ambientais e dá outras providências, do Município de Capanema:

I. Auto de advertência (notificação);

II. Auto de infração;

III. Termo de doação, soltura ou liberação;

IV. Auto de embargo, interdição ou suspensão de obras e de atividade.

A fiscalização para aplicação de sanções ambientais pode utilizar os meios

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457941200114044

Ano: 2024Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Capanema - PADisciplina: Meio Ambiente e SustentabilidadeTemas: Políticas Públicas e Legislação

I. Auto de advertência (notificação);

II. Auto de infração;

III. Termo de doação, soltura ou liberação;

IV. Auto de embargo, interdição ou suspensão de obras e de atividade.

A fiscalização para aplicação de sanções ambientais pode utilizar os meios

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