Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200114108Segundo as disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), caracterizada a situação de violência física contra ...1457941200114108Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaSegundo as disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), caracterizada a situação de violência física contra a mulher e comprovado grave risco à sua vida, o agressor será afastado do lar, domicílio ou local de convivência por determinaçãoAda autoridade judicial ou do promotor de justiça, com exclusividade.Bdo delegado de polícia, quando o município for sede de comarca.Cdo policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.Dda autoridade judicial, com exclusividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200668540Direito Processual PenalNos casos em que o valor mínimo da indenização é fixado pelo juiz na sentença, dispensa-se o ajuizamento da ação civil ex delicto para a execução do m...Questão 457941200669617Direito Processual PenalAssinale a opção correta acerca da competência e da ação penal.Questão 457941200748130Direito Processual PenalSupondo que Ricardo tenha praticado crime de racismo, com base no Código de Processo Penal, é correto afirmar que eleQuestão 457941200974783Direito Processual PenalA autoridade policial instaurou inquérito policial em virtude de crime de lesões corporais leves cometidos contra mulher no âmbito familiar. O inquéri...Questão 457941201054264Direito Processual PenalAcerca da ação penal, dos sujeitos processuais, de seus assistentes e auxiliares, assinale a opção correta.Questão 457941201255493Direito Processual PenalPaulo foi denunciado pela prática do crime de roubo por ter, em 20/8/2012, mediante grave ameaça, subtraído um colar de pérolas pertencente a Clara. O...Questão 457941201687004Direito Processual PenalEduardo foi denunciado como partícipe nos crimes de extorsão, ameaça, cárcere privado, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e associação crim...Questão 457941201744851Direito Processual PenalNo tocante às prisões e às medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, julgue o item a seguir.Admite-se a aplicação da medida cautelar d...Questão 457941201847915Direito Processual PenalJoão, condenado definitivamente pelo crime de violação de domicílio, foi preso em flagrante pelo crime de receptação de veículo, ocorrido no mês anter...Questão 457941201974436Direito Processual PenalAcerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue o item que se seg...