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A Deliberação Normativa CONSEMA no 01/2024 introduz mudanças significativas no processo de licenciamento ambiental. Assi...

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457941200114142
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sertãozinho - SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA)
A Deliberação Normativa CONSEMA no 01/2024 introduz mudanças significativas no processo de licenciamento ambiental.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um impacto importante dessas mudanças no contexto da administração pública e do meio ambiente.
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