No tocante ao processo administrativo federal, previsto na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item que se segue. Caso a Agênci...

É viável a aplicação da lei de improbidade àquele que se beneficiou direta ou indiretamente do ato de improbidade, ainda que não seja qualificado como...

O interesse público é o objetivo maior da celebração de contratos na administração pública, por isso é admitida a rescisão unilateral por parte da adm...

Considerando as atividades de prestação de contas das entidades do Sistema S, em relação à jurisprudência do TCU, é correto afirmar que, na execução d...

Como exemplo da incidência do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional relativos aos atos administrativos no ordenamento jurídico brasi...

Com fundamento na legislação vigente e na jurisprudência do STF relativas às modalidades de intervenção do Estado na propriedade, à improbidade admini...

A respeito da administração pública, do direito administrativo e da organização administrativa da União, julgue o item a seguir.A transmissão de compe...

Cada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da jurisprudência dos tribunais superiore...

A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Ministério do Plane...

No que se refere a contratos administrativos, assinale a opção correta.

Os objetos de interesse do direito administrativo não incluem a atuação de entes de direito privado.