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O Município de Porto Alegre foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais em favor de João na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais...
Luís contratou os serviços profissionais de Carlos, que atua como médico e atende exclusivamente em seu consultório particular. Descontente com os ser...
Considerando o disposto no Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, analise as assertivas abaixo: I. As despesas dos atos processuais praticados ...
Foi proposta ação popular questionando contrato firmado pelo Município de Araricá/RS mediante dispensa de licitação. É correto afirmar que:
Nos termos do Código de Processo Civil, são considerados títulos executivos extrajudiciais, EXCETO:
Juliana, ré em processo cível movido por André, deixou de apresentar contestação, sendo considerada revel. Contudo, as alegações de fato formuladas po...
As tutelas provisórias de urgência possuem várias características que as distinguem das tutelas definitivas. Sobre o assunto, assinale a alternativa I...
Sobre a organização do processo, é INCORRETO afirmar que:
Na ação proposta em relação a um dos devedores solidários, o devedor que não foi demandado poderá intervir no processo na condição de assistente:
Na ação em que o autor busca ser indenizado pela ocorrência de dano moral, o valor da causa deverá ser: