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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca Quadrix no concurso para CFO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade, Contratos Públicos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Uma empresa XY tinha um contrato de prestação de serviços com a Administração Pública, porém praticou atos ou condutas em desacordo com a contratante, cometendo infração na execução do contrato.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir com base na aplicação de penalidades e sanções administrativas.
Devido à inexecução total ou parcial do contrato, a
Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar
à contratada as seguintes sanções: advertências; multa,
na forma prevista no instrumento convocatório ou no
contrato; e rescisão unilateral.