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Sobre os princípios da Administração Pública, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, leia atentamente as sentenças a seguir: I. O princípio da...
São características dos órgãos públicos, EXCETO:
A autorização de serviços públicos em seu sentdo constitucional, segundo a doutrina majoritária:
Acerca do contrato de gestão, assinale a alternativa INCORRETA:
Afirma-se, a respeito do princípio da eficiência da Administração Pública, que ele foi inserido na atual Constituição Federal com o intuito de:
Tendo como meta a implantação dos princípios da moralidade e da eficiência, impositivos a toda a Administração Pública por força de norma constitucion...
Analise as alternativas e, em seguida, marque a INCORRETA:
Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta. São públicos os bens de domínio nacional pertenc...
De acordo com a doutrina nacional, os órgãos e agentes públicos estão compreendidos no sentido de Administração Publica: .
A Administração Pública em sentido funcional: