O estágio da receita que comprova que o contribuinte cumpriu sua ob...

As receitas públicas que são classificadas na categoria econômica corrente da origem patrimonial são as seguintes:

O Orçamento Geral da União contém e consolida três orçamentos. São eles: I. o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e e...

O Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fala da renúncia da Receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decid...

De acordo com a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e alterações, constitui fonte de recurso para abertura de crédito adicional especial, des...

Uma característica do orçamento público:

O documento emitido pelo órgão público que é utilizado para deduzir do crédito orçamentário existente no orçamento, o valor da despesa comprometida co...