O estágio da receita que comprova que o contribuinte cumpriu sua obrigação com o pagamento do tributo devido, embora o r...

De acordo com a Lei nº 101/00, na esfera municipal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder os percentuais da rec...

A inclusão na lei orçamentária de autorização para abertura de créditos adicionais suplementares constitui EXCEÇÃO ao descumprimento do princípio orça...

As receitas públicas que são classificadas na categoria econômica corrente da origem patrimonial são as seguintes:

O Orçamento Geral da União contém e consolida três orçamentos. São eles: I. o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e e...

O Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fala da renúncia da Receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decid...

De acordo com a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e alterações, constitui fonte de recurso para abertura de crédito adicional especial, des...

De acordo com a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e alterações, na apuração da receita corrente líquida da União, deverá ser deduz...

Uma característica do orçamento público:

Considerando a classificação por estrutura programática da despesa orçamentária pública, é correto afirmar que o instrumento de organização da atuação...

O documento emitido pelo órgão público que é utilizado para deduzir do crédito orçamentário existente no orçamento, o valor da despesa comprometida co...