Para efeitos da lei penal militar, considera(m)-se...

Q: Para efeitos da lei penal militar, considera(m)-se: I - território nacional por extensão, as aeronaves brasileiras onde quer que estejam, desde que sejam de propriedade das Forças Armadas do Brasil. I

A) Apenas IV está correta. | B) (Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso). | C) Apenas I está correta. | D) Apenas I, II e IV estão erradas. | E) Apenas I e III estão erradas.

457941200114585

Ano: 2011Banca: MPE-PBOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Aplicação do Direito Penal Militar | Fundamentos do Direito Penal Militar

Para efeitos da lei penal militar, considera(m)-se:

I - território nacional por extensão, as aeronaves brasileiras onde quer que estejam, desde que sejam de propriedade das Forças Armadas do Brasil.

II - praticado o delito militar no momento da conduta ou do resultado, diferentemente do que estabelece o Código Penal.

III - navio, toda embarcação sob comando militar.

IV - todos os crimes praticados contra a segurança externa do país, procedíveis mediante ação penal pública incondicionada.

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Ano: 2011Banca: MPE-PBOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito Penal MilitarTemas: Aplicação do Direito Penal Militar | Fundamentos do Direito Penal Militar

Para efeitos da lei penal militar, considera(m)-se:

I - território nacional por extensão, as aeronaves brasileiras onde quer que estejam, desde que sejam de propriedade das Forças Armadas do Brasil.

II - praticado o delito militar no momento da conduta ou do resultado, diferentemente do que estabelece o Código Penal.

III - navio, toda embarcação sob comando militar.

IV - todos os crimes praticados contra a segurança externa do país, procedíveis mediante ação penal pública incondicionada.

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