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Levando em consideração que a Resolução CNE/CEB no 4, de 13 de julho de 2010, define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, e que ela se baseia no direito que toda pessoa tem ao seu pleno desenvolvimento.
Quando se trata da função social da escola, é preciso que se leve em conta o art. 8o
da Resolução
CNE/CEB no
4/2010: “A garantia de padrão de qualidade,
com pleno acesso, inclusão e permanência dos sujeitos
das aprendizagens na escola e seu sucesso, com redução da evasão, da retenção e da distorção de idade/ano/
série, resulta na qualidade social da educação, que é