Uma empresa pública pretende ampliar seu quadro de servidores em razão de ter celebrado, recentemente, um novo contrato
para prestação dos serviços públicos que são seu escopo institucional. Considerando que essa empresa foi contratada por
dispensa de licitação por um ente público para a prestação desses serviços,
A será necessária a realização de concurso público de provas e títulos, mas o regime jurídico a que estarão sujeitos seus
servidores não se altera, pois é definido pelos administradores da mesma, mediante aprovação do Conselho de
Administração.
B os servidores que vierem a ser contratados se submeterão ao regime celetista e a prévio concurso público, tendo em vista
que a atividade desenvolvida pela empresa não interfere nesse vínculo, podendo ser dispensados posteriormente por
decisão motivada.
C a contratação de seus servidores ainda dependerá da realização de concurso público, independentemente do regime
jurídico que vierem a se submeter, celetistas ou estatutários, na forma da lei.
D pode haver contratação de servidores vinculados ao contrato de prestação de serviços em execução, remunerados
diretamente pelas receitas oriundas desse instrumento, não gerando vínculo funcional com a empresa estatal.
E a contratação de seus servidores também poderá ser feita com dispensa de licitação, de forma que não será necessária a
realização de concurso.