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  4. Questão 457941200114706

Em casos arrolados pelo Código Penal, há previsão acerca da extinçã...

📅 2024🏢 IV - UFG🎯 TJ-GO📚 Direito Penal
#Causas de Extinção da Punibilidade#Anistia, Graça e Indulto

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IV - UFG no concurso para TJ-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Causas de Extinção da Punibilidade, Anistia, Graça e Indulto.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200114706
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: TJ-GODisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Anistia, Graça e Indulto
Em casos arrolados pelo Código Penal, há previsão acerca da extinção da punibilidade do agente, acarretando, portanto, o afastamento da incidência da lei penal. Em um deles, tais efeitos são produzidos por lei ordinária editada pelo Congresso Nacional. Neste caso, trata-se de
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