Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200114750No que tange aos poderes, aos deveres e às responsabilidades do juiz, do MP, da advocacia pública e da defensoria públic...1457941200114750Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Atuação do Ministério PúblicoNo que tange aos poderes, aos deveres e às responsabilidades do juiz, do MP, da advocacia pública e da defensoria pública, assinale a opção correta.ADado o princípio da inércia da função jurisdicional, é vedado ao juiz condenar a parte sucumbente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sem que haja provocação da parte vencedora.BNo que se refere ao cumprimento dos prazos, o advogado privado que atuar pro bono gozará das mesmas garantias conferidas à defensoria pública e aos escritórios de práticas jurídicas dos cursos superiores de direito que prestem assistência jurídica gratuita.CO MP possui legitimidade ativa e passiva para as relações jurídicas processuais que envolvam interesses de pessoas incapazes.DNas relações processuais em que o município for parte, salvo quando houver prazo próprio previsto em lei, as suas procuradorias gozarão de prazo em dobro para todas as manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200051905Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com base no Código de Processo Civil e no entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca de processo civil, julgue o seguinte item.Em caso de paral...Questão 457941200238463Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que concerne aos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item a seguir, de acordo com o CPC e com a jurisprudência dos tribunais super...Questão 457941200412920Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Conforme regra prevista no Código de Processo Civil (CPC), no cumprimento de sentença para recebimento de honorários de sucumbência fixados por quanti...Questão 457941200449935Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considere que, em ação perante o juizado especial cível, o pedido do autor tenha sido julgado improcedente. Nessa situação hipotética, é possível a in...Questão 457941200558163Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com referência às normas fundamentais do processo civil, julgue o item a seguir.Não cabe ao Estado promover a solução consensual de conflitos: ela dep...Questão 457941201065641Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com as regras previstas no direito processual civil para a fazenda pública, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Judiciário,...Questão 457941201134401Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A procuração geral para o foro, outorgada pela parte a seu patrono no início da fase de conhecimento, habilita o advogado aQuestão 457941201333798Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca da capacidade processual, do Ministério Público e da ação civil pública, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do STJ. A ausên...Questão 457941201564716Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca da competência no processo civil, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF e do STJ.Questão 457941201633629Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com a lei, citado pelo juiz de juizado especial da fazenda pública de ação de indenização ajuizada por servidor público, o Estado deverá apr...