As taxas cobradas pelo Município têm como fato ger...

Q: As taxas cobradas pelo Município têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuint

A) são taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviço público a licença para execução de obras, ampliações, reformas e loteamentos; | B) o fato gerador das taxas limita-se à utilização efetiva ou potencial de serviço público; | C) a taxa de licença para o exercício do comércio ou atividade eventual ou ambulante é um exemplo de taxa pelo exercício regular do poder de polícia; | D) o fato gerador das taxas restringe-se ao exercício regular do poder de polícia;

457941200114798

Ano: 2023Banca: Itame Organização: Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos Municipais

As taxas cobradas pelo Município têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Sobre as taxas cobradas pelo município, marque a alternativa correta:

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