As licitações públicas vinculam-se ao princípio da...

Q: As licitações públicas vinculam-se ao princípio da legalidade, porém os Tribunais Superiores têm permitido flexibilizações hermenêuticas. É da lavra destes tribunais o seguinte entendimento:

A) o Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis, mas não a dos atos normativos. | B) o descabimento de mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública. | C) a administração pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos. | D) a administração pública pode declarar nulidade dos seus próprios atos desde que autorizada pelo Poder Judiciário.

457941200114913

Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Jataí - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Cortes de Contas | Princípios da Administração Pública | Atos Administrativos | Teoria das Nulidades | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência | Controle da Gestão Pública

As licitações públicas vinculam-se ao princípio da legalidade, porém os Tribunais Superiores têm permitido flexibilizações hermenêuticas. É da lavra destes tribunais o seguinte entendimento:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

As licitações públicas vinculam-se ao princípio da legalidade, poré...

Questões relacionadas para praticar

As licitações públicas vinculam-se ao princípio da legalidade, poré...

Questões relacionadas para praticar