Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200115034A alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é de 2,5% e a alíquota máxima é de 4,5% sobre o p...1457941200115034Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Teoria Geral e Tipos de Obrigações | Evento Tributário | Obrigação FiscalTexto associadoJulgue o iten subsequente.A alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é de 2,5% e a alíquota máxima é de 4,5% sobre o preço líquido do serviço. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200193634Direito TributárioJulgue o item que se segue.De acordo com a hierarquia das normas na legislação tributária brasileira, as medidas provisórias podem ser utilizadas para...Questão 457941200201144Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. É admissível que a Medida Provisória verse sobre extinção de tributos. II. Lei ordinária não pode autorizar que a ...Questão 457941200533965Direito TributárioO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incide diretamente sobre as exportações de serviços para o exterior do País.Questão 457941200673796Direito TributárioJulgue o item que se segue.Uma norma não pode ser eficaz se ela não estiver mais vigente, como acontece na hipótese de aplicação, para efeito de lança...Questão 457941201136238Direito TributárioAcerca dos tributos sujeitos a lançamento por homologação, é correto afirmar que, se a lei não fixar prazo para que isso aconteça, o Código Tributário...Questão 457941201286120Direito TributárioJulgue o item a seguir.Nos casos em que se verifique a realização de serviços de montagem de andaimes, estruturas de palcos e coberturas por parte de ...Questão 457941201443556Direito TributárioJulgue o item a seguir.Com relação ao Simples Nacional, os tributos devem ser pagos por meio de documento único de arrecadação, em banco integrante da...Questão 457941201745494Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. Na Bahia, 40% (quarenta porcento) do produto da arrecadação do ICMS serão destinados aos Municípios. II. Na Bahia,...Questão 457941201784613Direito TributárioO Evento Subsequente corresponde a um dos itens destacados no artigo 151 do Código Tributário Nacional que suspendem a exigibilidade do crédito tribut...Questão 457941202070394Direito TributárioJulgue o item subsequente.Apenas a União pode instituir empréstimo compulsório, nos casos excepcionais, conforme o Código Tributário Nacional.