Assinale a única alternativa que se relaciona com o significado da ...

Sabe-se que a lei brasileira pune com vigor os agentes públicos que se enriquecem ilicitamente no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na ad...

Acerca da eficiência, efetividade e eficácia no controle da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir: I. A efetividade, na análise das c...

O desfazimento de um ato administrativo, cujo teor seja legal, válido e eficaz, porém a sua mantença não interesse mais ao poder público, pode ser des...

Acerca da fiscalização do Tribunal de Contas Estadual, analise as afirmativas a seguir: I. O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o ...

Analise os itens abaixo sobre o controle popular da Administração Pública: I. É exemplo de controle popular o exame das contas dos municípios pelos co...

A pretensão indenizatória contra Município, para fins de reconhecimento da responsabilidade pelos atos danosos praticados por seus agentes, tem prazo ...