Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta, quanto ao dever do
Estado com a educação escolar pública.
I. Garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de
idade, organizada da seguinte forma: pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e ensino
técnico.
II. Garantir educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.
III. Garantir acesso público e gratuito aos ensinos fundamental, médio e técnico para todos os que
não os concluíram que tenham até 21 anos de idade.
IV. Garantir vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de
sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade ou em
escola privada quando a criança completar 5 (cinco) anos de idade.