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O Estado do Piauí necessita realizar obras de grande vulto, estimadas em R$ 1 bilhão, para captação e adução de água, bem como tratamento e fornecimen...
Sobre o provimento de cargos públicos com base na Lei n° 8.112/1990 considere:I. A subscrição do termo de posse pelo servidor ocupante de cargo em com...
No curso de determinada ação de improbidade administrativa, um dos réus vem a falecer, razão pela qual, é chamado a intervir na lide, seu único sucess...
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, diante da existência de indícios da prática, por Prefeito municipal, de...
Nos termos da Lei no 9.784/1999, é certo que:
O Chefe do Poder Executivo de um município editou um decreto estabelecendo os valores das multas pelo cometimento de infrações administrativas estabel...
Severina, Maria e Camila são servidoras públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 2° Região. Severina praticou determinada conduta que acredita con...
Nas palavras de José dos Santos Carvalho Filho, quando o “agente que elege a situação fática geradora da vontade, permitindo, assim, maior liberdade d...
A respeito do convênio administrativo,
Jéssica, servidora pública federal, é casada com Ricardo, servidor público civil do Estado do Mato Grosso. Ambos os servidores exercem suas atribuiçõe...