Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200115172Conforme o teor da chamada Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) acerca das internações voluntária e involuntária do depend...1457941200115172Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal EspecialConforme o teor da chamada Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) acerca das internações voluntária e involuntária do dependente de drogas, assinale a alternativa CORRETA.AA internação voluntária terá seu término determinado apenas pelo médico responsável.BA internação involuntária perdurará por, no máximo, 120 (cento e vinte) dias.CTodas as internações e altas de que trata a Lei referida deverão ser informadas ao Ministério Público em, no máximo, 48 (quarenta e oito) horas. DA internação, inclusive a voluntária, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.EA internação involuntária deve ser realizada após a formalização da decisão por profissional da saúde ou da segurança pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200197265Direito PenalConsidere o caso hipotético e, na sequência, responda ao que se pede. Carolina é funcionária pública de uma repartição da Prefeitura Municipal e tem a...Questão 457941200242880Direito PenalA omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem: I. Tenha por lei obriga...Questão 457941200251742Direito PenalNo que concerne ao que está expresso no bojo da Lei n.º 13.869/2019 (abuso de autoridade), assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200850548Direito PenalExpor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado,...Questão 457941200927147Direito PenalÉ considerado como homicídio qualificado, quando for cometido, EXCETO:Questão 457941201121853Direito PenalTomando por base os tipos penais de crimes contra o patrimônio, complete as lacunas abaixo para, ao final, escolher a sequência CORRETA: I - Subtrair ...Questão 457941201232834Direito PenalBruce concedeu a posse do seu veículo automotor para Oswald que, por se afeiçoar ao bem móvel, resolveu permanecer com o veículo de Bruce, fugindo da ...Questão 457941201452528Direito PenalAna e Rafael trabalham juntos no Município de Atenas, como Guardas Civis Municipais. Eles sempre tiveram uma relação profissional cordial, mas nos últ...Questão 457941202038470Direito PenalConsidere o caso hipotético: João, munido de arma de fogo e utilizando-se de violência, decidiu, em um determinado dia, abordar alguma pessoa para rou...Questão 457941202081969Direito PenalCom base nas definições de furto e roubo presentes no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA que diferencia esses dois tipos de crime...