Conforme afirma a doutrina prevalente, o ato administrativo será sempre vinculado com relação à competência e ao motivo ...

A evolução da responsabilidade civil do Estado é marcada pela busca crescente da proteção do indivíduo e da limitação da atuação estatal. Superada a f...

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.Caso um DP recorra de decisão judicial que arbitre indenização de valor irri...

Com relação a empresas públicas e sociedades de economia mista, julgue o item subsequente.As possibilidades de forma societária que podem ser adotadas...

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir, referentes a licitações e contratos administrativos. As contratações públicas devem subme...

No que tange à organização administrativa e aos institutos da centralização, descentralização e desconcentração, julgue os itens a seguir. I Os instit...

Considere que, durante o expediente, determinado servidor público federal tenha praticado ofensa física a um particular. Caso se comprove que a prátic...

Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue.Ocorre descentralização quando a distribuição de competências é feita dentro de uma m...

A respeito da administração direta e indireta, do ato administrativo, dos poderes administrativos e do controle da administração, julgue o item a segu...

Com relação aos poderes administrativos e os serviços públicos, julgue os itens que se seguem.Havendo dificuldade na aplicação de lei editada pelo Pod...

O servidor responsável pela segurança da portaria de um órgão público desentendeu-se com a autoridade superior desse órgão. Para se vingar do servidor...