Início/Questões/Direito Penal Militar/Questão 457941200115393Nos termos do Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), no que concerne à equiparação do mi...1457941200115393Ano: 2023Banca: UPENET/IAUPEOrganização: CBM-PE Disciplina: Direito Penal MilitarTemas: Conceito de Direito Penal Militar | Direito Penal Militar | Fundamentos do Direito Penal MilitarNos termos do Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), no que concerne à equiparação do militar inativo (integrante da reserva ou reformado) a militar da ativa, é CORRETO afirmar queAnão existe a possibilidade de o militar inativo se equiparar ao militar da ativa. Bmesmo sendo inativo, o militar cometerá todos os crimes militares previstos para o militar ativo.Csomente ocorrerá a equiparação do militar inativo ao ativo na hipótese de cometimento de crime propriamente militar.Do militar inativo empregado na administração militar equipara-se ao militar em situação de atividade, para o efeito da aplicação da lei penal militar.Eo militar inativo cometerá os crimes militares previstos para o militar ativo, exceto com relação ao crime de revolta. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200445937Direito Penal MilitarSobre a extinção da punibilidade prevista no Código Penal Militar, analise as proposições a seguir: I. Extingue-se a punibilidade pela morte do agente...Questão 457941200673565Direito Penal MilitarSobre a imputabilidade penal e concurso de agentes previstos no Código Penal Militar, analise as proposições a seguir: I. Não é imputável o agente que...Questão 457941200905880Direito Penal MilitarQuanto às disposições do Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201123789Direito Penal MilitarCom base no Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), considerando o crime de deserção, disposto no artigo 187 do Código ...Questão 457941201441542Direito Penal MilitarCom fundamento no código penal militar (decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), assinale a alternativa CORRETAQuestão 457941201495035Direito Penal MilitarNos termos do Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), considere hipoteticamente que Soldado Paulo, Soldado José e Cabo ...Questão 457941201872292Direito Penal MilitarSobre a aplicação da Lei Penal Militar, analise as afirmativas a seguir: I. O Código Penal Militar adotou, para a lei penal militar no espaço, tanto a...Questão 457941201901088Direito Penal MilitarCom referência ao Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), em relação aos crimes contra a Administração Militar, o Códig...Questão 457941201911111Direito Penal MilitarSobre os crimes militares em tempo de paz contra a segurança externa do país, analise as assertivas a seguir: I. O crime de hostilidade contra país es...Questão 457941202005369Direito Penal MilitarCom base no Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), considerando o crime Violência contra superior disposto no artigo 1...