Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200115445Quanto ao regime jurídico a que se submetem os atos administrativos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção...1457941200115445Ano: 2014Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIOOrganização: Prefeitura de Patos - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos | Atributos do Ato Administrativo | Teoria dos Motivos Determinantes | Requisitos do Ato AdministrativoQuanto ao regime jurídico a que se submetem os atos administrativos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção incorreta: AEm virtude da sua presunção de legitimidade, até prova em contrário, presume-se que os atos administrativos formam emitidos em conformidade com a lei;BTodos os atos administrativos nulos ou anuláveis são passíveis de convalidação ou saneamento, desde que a prática de novo ato supra a falta anterior; CDe acordo com a teoria dos motivos determinantes, a situação fática que determinou e justificou a prática de ato administrativo passa a integrar a sua validade;DA conveniência e a oportunidade da prática do ato constituem o mérito administrativo e apenas estão passíveis de ponderação nos atos discricionários. EConfigura desvio de finalidade a prática de ato administrativo visando fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054581Direito AdministrativoMarque a alternativa que corretamente indica a suspeição de um Agente Público de atuar em processo administrativo:Questão 457941200254433Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir, julgando-as em verdadeira ou falsa: I. A declaração de nulidade de contrato de trabalho, com base no art. 37, inciso ...Questão 457941200322444Direito AdministrativoA declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública:Questão 457941200520691Direito AdministrativoAcerca do processo administrativo, marque a opção correta:Questão 457941200612045Direito AdministrativoO tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder Público com o objetivo de preservar bens de valores históricos, culturais, arquitetônicos e ...Questão 457941200815299Direito AdministrativoCom relação a forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo, marque a alternativa CORRETA:Questão 457941201390576Direito AdministrativoA ideia de processo administrativo decorre dos princípios constitucionais da legalidade, finalidade, motivação, dentre outros. Em relação aos princípi...Questão 457941201446882Direito AdministrativoOs legitimados do processo administrativo são as pessoas que a lei habilita para o exercício de certos atos ou de certos direitos. A respeito dos legi...Questão 457941201541857Direito AdministrativoA respeito da competência nos processos administrativos, marque V para os itens verdadeiras e F para os falsos: ( ) A competência é irrenunciável, sal...Questão 457941201847693Direito AdministrativoA desapropriação por utilidade pública regula-se por legislação especial própria, e pode ser conceituada como um processo administrativo, no qual ocor...