De acordo com o entendimento jurisprudencial do Su...

Q: De acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça acerca da aplicação da Lei nº 8.078/1990,

A) admite-se, em determinadas hipóteses, a aplicação do CDC, mesmo que o consumidor não seja o destinatário final do bem ou serviço, quando caracterizada sua vulnerabilidade frente ao fornecedor. | B) a pessoa jurídica não pode ser considerada consumidora, ainda que figure como destinatária final de determinado produto ou serviço. | C) não se aplicam as normas do CDC aos serviços prestados de forma gratuita, ainda que tragam vantagens indiretas ao fornecedor. | D) aplicam-se as normas do CDC aos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas. | E) a pessoa física só pode ser considerada fornecedora de produtos ou serviços, se possuir inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.

457941200115687

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Bem de Consumo | Componentes da Relação de Consumo | Parte Fornecedora | Parte Consumidora | Prestação de Serviço

De acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça acerca da aplicação da Lei nº 8.078/1990,

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