Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200515037Sobre a responsabilidade por fato e por vício dos produtos e serviços prevista no Código de Defesa do Consumidor, é INCO...1457941200515037Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Vício do Serviço | Equiparado a Consumidor | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Direito Contratual do Consumidor | Componentes da Relação de Consumo | Parte Consumidora | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Prazos em Contratos de Consumo | Prescrição e Decadência | Responsabilidade Civil por Defeito do ServiçoSobre a responsabilidade por fato e por vício dos produtos e serviços prevista no Código de Defesa do Consumidor, é INCORRETO afirmar queAo comerciante é igualmente responsável pelo fato do produto quando o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados.Bnão sendo sanado o vício de qualidade no prazo legal, o consumidor pode exigir do fornecedor, a substituição do produto, a restituição da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.Cconstatado pelo consumidor vício de qualidade do produto, o fornecedor terá um prazo máximo de 45 dias para saná-lo.Da ignorância do fornecedor não o exime de responsabilidade por vício de qualidade por inadequação do produto vendido.Epara fins de responsabilidade decorrente de fato do produto, equiparam-se a consumidores todas as vítimas do evento danoso, ainda que não integrantes da relação contratual de consumo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200218524Direito do ConsumidorEm relação às cláusulas abusivas, previstas no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:Questão 457941200605750Direito do ConsumidorUma comunidade carente, vitimada pela perda de suas moradias e mobiliários por força de enchentes sucessivas em seu bairro, caracteriza, para fins de ...Questão 457941200695223Direito do ConsumidorQuanto à facilitação da defesa do consumidor em juízo no Sistema Nacional de Proteção ao Consumidor, em se tratando de relação de consumo,Questão 457941200721520Direito do ConsumidorSuzana, que não possui inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, produz e vende bolos para festas há mais de 10 anos. Em razão de seu renom...Questão 457941201268353Direito do ConsumidorPara responder às questões de números 71 a 73, considere a Lei no 8.078/1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Toda pessoa, física ou juríd...Questão 457941201550197Direito do ConsumidorAcerca do instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica, previsto no Código de Defesa do Consumidor, considere: I. Pode ser decretada pelo ju...Questão 457941201694260Direito do ConsumidorDe acordo com a nova realidade contratual prevista no Código de Defesa do Consumidor,Questão 457941201700247Direito do ConsumidorQuanto à tutela extrajudicial das relações de consumo, individual ou coletiva, é correto afirmar:Questão 457941201740811Direito do ConsumidorFelisberto assinou com uma incorporadora contrato de promessa de compra e venda de imóvel na planta, com a intenção de utilizar o imóvel que seria con...Questão 457941201903188Direito do ConsumidorDe acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o consumidor pode exigir judicialmente a exibição de contrato bancário