Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200115799Característica presente na delegação de serviços públicos pela Administração pública à iniciativa privada é a1457941200115799Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosCaracterística presente na delegação de serviços públicos pela Administração pública à iniciativa privada é a Apreferência pela contratação por meio de parcerias público-privadas às concessões comuns, tendo em vista que aquelas exigem dos parceiros privados a totalidade dos investimentos em infraestrutura e obras, enquanto que nas segundas cabe ao poder concedente prover financeiramente os recursos para fazer frente às despesas pré-operacionais. Btransferência da execução dos serviços públicos à iniciativa privada mediante a cobrança de tarifa diretamente dos usuários nas concessões comuns e nas concessões patrocinadas, estas que ainda abrangem o pagamento de contraprestação e o oferecimento de garantias por parte do poder concedente. Ccontinuidade da prestação dos serviços públicos, que inadmite a interrupção de sua prestação em face dos usuários, em razão da essencialidade, bem como veda o descumprimento contratual perante o Poder Público, diante da imprescindibilidade de sua execução. Dvedação a instituição de tarifas cobradas diretamente dos usuários nos casos de parcerias público-privadas, que são remuneradas essencialmente pela contraprestação paga pelo poder concedente e pelas receitas acessórias obrigatoriamente instituídas em observância ao principio da modicidade tarifária.Eobrigatoriedade dos particulares, quando contratados sob regime de concessão comum de serviços públicos, instituírem receitas alternativas e acessórias, a fim de ensejar a redução da tarifa cobrada dos usuários. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200195936Direito AdministrativoDiante de cenário de iminente perigo público, decorrente da possibilidade de desabastecimento de insumos sanitários, a Administração pública, consider...Questão 457941200519863Direito AdministrativoDentre as vantagens previstas para os servidores na Lei n° 8.112/90, as indenizaçõesQuestão 457941200836081Direito AdministrativoConsidere as seguintes atividades:I. Limita direitos. II. Disciplina direitos. III. Regula a prática de ato. IV. Regula a abstenção de fato. Considera...Questão 457941200838332Direito AdministrativoEm relação ao tombamento de bens imóveis, considere: I. Será determinado, no entorno do bem tombado, área de proteção que garanta a sua visibilidade, ...Questão 457941200859542Direito AdministrativoA propósito do regime da prescrição referente à responsabilização por improbidade, nos termos da Lei nº 8.429/1992, considere a seguinte situação hipo...Questão 457941201117928Direito AdministrativoDe acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021), o Procedimento de Manifestação de Interesse constituiQuestão 457941201308601Direito AdministrativoNos termos da Lei no 8.666/1993, o edital de licitação indicará, obrigatoriamente, dentre outras disposições,Questão 457941201848308Direito AdministrativoEm relação aos poderes administrativos, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201960959Direito AdministrativoA respeito de atributo dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar:Questão 457941202028052Direito AdministrativoDiante de uma situação em que um particular tenha desistido de alienar seu terreno ao poder público e que este precise de um imóvel naquelas imediaçõe...