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A Lei Federal n. 8.666/93, nas contratações de obras, serviços e compras, prevê as seguintes modalidades de garantia, EX...

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457941200115897
Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Definição e Atributos
A Lei Federal n. 8.666/93, nas contratações de obras, serviços e compras, prevê as seguintes modalidades de garantia, EXCETO
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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200310144Direito Administrativo

A Lei 8429/1992, com as alterações que definem seu conteúdo atual, NÃO caracteriza como improbidade:

#Disposições Gerais sobre Improbidade Administrativa#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021
Questão 457941200793833Direito Administrativo

São atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário, EXCETO:

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Atos de Improbidade Administrativa e Sanções
Questão 457941200913807Direito Administrativo

Acerca da gestão de bens públicos, é CORRETO afirmar que:

#Conceito e Classificação#Bens Públicos
Questão 457941200923948Direito Administrativo

A ausência de oportunidade de defesa prévia em um ato administrativo cujo objeto seja aplicação de penalidade a servidor público

#Regime Jurídico Administrativo#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados#Princípios da Administração Pública: Contraditório, Ampla Defesa e Segurança Jurídica
Questão 457941201052209Direito Administrativo

Constitui um dos requisitos para acesso a cargo público:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Questão 457941201162245Direito Administrativo

Quanto aos bens públicos, é correto afirmar dentre as proposições abaixo, EXCETO:

#Regime Jurídico#Bens Públicos#Conceito e Classificação
Questão 457941201215436Direito Administrativo

A investidura em cargo público, na qualidade de servidor público depende de

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais#Concursos Públicos
Questão 457941201420093Direito Administrativo

Quanto ao regime jurídico constitucional dos servidores públicos, assinale a alternativa correta:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Previdenciário
Questão 457941201843939Direito Administrativo

Determinado Estado da Federação institui regime de previdência complementar para os seus servidores efetivos. É CORRETO afirmar que, como decorrência ...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Previdenciário
Questão 457941201983712Direito Administrativo

No que diz respeito aos Contratos Administrativos, marque a assertiva INCORRETA:

#Contratos Públicos#Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro

Continue estudando

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