Acerca da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, assinale a alternativa correta.

O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, acesso prioritário à remoção apenas quando servidora pública, integrante da administração direta.

Compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, exceto os serviços de contracepção de emergência, nos casos de violência sexual.

O juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.

O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até 1 ano.

Acerca da assistência à mulher em situação de viol...

Questão 457941200001189Direito Processual Penal

De acordo com a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, quando a infração deixar vestígios, será necessária a perícia judicial, em que os perito...

#Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito#Provas no Processo Penal

Questão 457941200010237Direito Processual Penal

Segundo Valadares, sobre violência contra a mulher, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que aprese...

#Lei Maria da Penha

Questão 457941200066083Direito Processual Penal

Conforme a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, a competência jurisdicional na ação penal, em regra geral, será determinada:

#Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios#Competência Penal

Questão 457941200066712Direito Processual Penal

Em conformidade com a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, da denúncia ou queixa que não for aceita caberá recurso em Sentido Estrito, quando...

#Recursos no Processo Penal#Recurso em Sentido Estrito

Questão 457941200411237Direito Processual Penal

Para os efeitos da Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha –, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada n...

#Lei Maria da Penha

Questão 457941200762074Direito Processual Penal

Com base na Lei nº 11.340/2006 e considerando-se as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, assinalar a alternativa que preenche a l...

#Lei Maria da Penha

Questão 457941201416518Direito Processual Penal

Segundo estabelece o CPP, será admitida a decretação da prisão preventiva

#Prisão Preventiva#Prisão e Liberdade Provisória

Questão 457941201438805Direito Processual Penal

Com relação à ação penal, conforme dispõe o CPP, considere V para verdadeiro ou F para falso e assinale a alternativa que apresenta a sequência corret...

#Ação Penal Pública: Conceito e Tipos#Processo Penal

Questão 457941201656960Direito Processual Penal

Segundo Aury Lopes Jr., é muito importante distinguir os atos de prova daqueles meros atos de investigação (produzidos na fase pré-processual). Assim,...

#Provas no Processo Penal#Conceitos e Normas Fundamentais

Questão 457941201814155Direito Processual Penal

Acerca da prisão domiciliar, prevista no CPP, assinale a alternativa INCORRETA

#Prisão Domiciliar#Prisão e Liberdade Provisória

Acerca da assistência à mulher em situação de violência doméstica e...

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