A empresa ou o empregador doméstico deverão comuni...

Q: A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social:

A) Até o quinto dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, até o dia seguinte, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social. | B) Até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social. | C) Até o segundo dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, até o dia seguinte, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social. | D) Até o terceiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, até o dia seguinte, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.

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Ano: 2018Banca: CONSULPAMOrganização: Câmara de Juiz de Fora - MGDisciplina: Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs)Temas: Princípios de Saúde Ocupacional | Comunicação de Acidente de Trabalho | Legislação Previdenciária | Legislação Trabalhista Nacional e Internacional

A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social:

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