Considerando que o pagamento das férias de determinado
empregado tenha sido feito após o prazo legal estabelecido no
art. 145 da CLT e que tais férias tenham sido gozadas na época
própria, assinale a opção correta.
A O STF julgou, em sede de recurso extraordinário com
repercussão geral reconhecida, inconstitucional a Súmula
n.º 450 do TST, logo o empregado não tem direito ao
pagamento em dobro da remuneração das férias estabelecido
no art. 137 da CLT.
B O STF declarou, em sede de ADPF, inconstitucional a
Súmula n.º 450 do TST, logo o empregado não tem direito ao
pagamento em dobro da remuneração das férias estabelecido
no art. 137 da CLT.
C A Súmula n.º 450 do TST está vigente, por ainda não ter
havido pronunciamento do STF a respeito, logo o empregado
faz jus ao pagamento em dobro da remuneração de férias,
incluído o terço constitucional.
D O STF declarou constitucional a Súmula n.º 450 do TST,
logo o empregado tem direito ao pagamento em dobro da
remuneração das férias estabelecido no art. 137 da CLT,
incluído o terço constitucional.
E O STF declarou constitucional a Súmula n.º 450 do TST,
logo o empregado tem direito ao pagamento em dobro da
remuneração das férias estabelecido no art. 137 da CLT, sem
o terço constitucional.