De acordo com a Lei n°. 13.135/2015, que trata dos...

Q: De acordo com a Lei n°. 13.135/2015, que trata dos requisitos para concessão de pensão civil, o cônjuge, para ter direito ao benefício de forma vitalícia, além dos demais requisitos previstos na refer

A) 44 anos. | B) 35 anos. | C) 41 anos. | D) 48 anos.

457941200116217

Ano: 2016Banca: UFVOrganização: UFV-MGDisciplina: Legislação Federal

De acordo com a Lei n°. 13.135/2015, que trata dos requisitos para concessão de pensão civil, o cônjuge, para ter direito ao benefício de forma vitalícia, além dos demais requisitos previstos na referida Lei, terá de atender, na data do óbito do servidor, o requisito de idade mínima de:

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De acordo com a Lei n°. 13.135/2015, que trata dos requisitos para ...

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