O representante do Ministério Público que atua no ...

Q: O representante do Ministério Público que atua no 21º Juizado Especial Criminal da Comarca de Caxias do Sul ofereceu denúncia contra Príncipe Obá, por suposta violação ao art. 147, do Código Penal (am

A) interposição de recurso de apelação. | B) interposição de agravo de instrumento. | C) interposição de correição parcial. | D) interposição de recurso em sentido estrito. | E) interposição de carta testemunhável.

457941200116247

Ano: 2021Banca: AOCPOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal

O representante do Ministério Público que atua no 21º Juizado Especial Criminal da Comarca de Caxias do Sul ofereceu denúncia contra Príncipe Obá, por suposta violação ao art. 147, do Código Penal (ameaça), contudo o magistrado que atua no referido juizado denegou seu recebimento, por falta de justa causa. Nesse caso hipotético, a insatisfação do agente ministerial pode ser exteriorizada por meio da

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