A pessoa jurídica XYZ declarou, em Guia de Informação e Apuração, o...

Determinada pessoa jurídica requereu administrativamente a restituição de imposto sobre a renda pago a maior do último ano-calendário. No entanto, foi...

Um sistema tributário pautado por justiça e equidade deve reconhecer situações individuais e a elas atribuir tratamento diferenciado. Acerca dos incen...

Determinado Estado da Federação aprova, por meio de lei complementar, uma taxa que vem depois a ser modificada por lei ordinária em relação a dois de ...

Acerca do princípio da anterioridade tributária, assinale a alternativa correta.

No Município Alfa, localizado no Estado Beta, não existe lei municipal específica para parcelamento de débitos tributários de devedor em recuperação j...

Lei estadual ordinária previu que, no Estado Alfa, o sujeito passivo tributário poderia quitar suas dívidas tributárias estaduais por dação em pagamen...