Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200116395De acordo com a Lei Complementar N° 979, assinale CORRETAMENTE qual é a estimativa do valor da multa para o responsável ...1457941200116395Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Araraquara - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de AraraquaraDe acordo com a Lei Complementar N° 979, assinale CORRETAMENTE qual é a estimativa do valor da multa para o responsável por um imóvel que descumprir essa lei: AO descumprimento da lei complementar N° 979 sujeitará o responsável pelo imóvel à multa variável de 10 a 50 UFMs (Unidades Fiscais do Município).BO descumprimento da lei complementar N° 979 sujeitará o responsável pelo imóvel à multa variável de 10 a 5.000 UFMs (Unidades Fiscais do Município). CO descumprimento da lei complementar N° 979 sujeitará o responsável pelo imóvel à multa variável de 10 a 500 UFMs (Unidades Fiscais do Município).DO descumprimento da lei complementar N° 979 sujeitará o responsável pelo imóvel à multa variável de 100 a 500 UFMs (Unidades Fiscais do Município). ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200414313Legislação Municipal (São Paulo)O Decreto Municipal Nº 9.415, de 18 de março de 2010, que dispõe sobre as normas de procedimentos internos no âmbito da Prefeitura municipal de Araraq...Questão 457941200436489Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Municipal n.º 9.262, de 9 de maio de 2018, instituiu, no município de Araraquara-SP, o Plano Municipal de Políticas Públicas para o Combate à Di...Questão 457941200634577Legislação Municipal (São Paulo)Para a implantação de obra hidráulica de controle de cheias, associada ao Plano de Macrodrenagem e que não sejam de responsabilidade do próprio Depart...Questão 457941200656506Legislação Municipal (São Paulo)A Lei nº 9.621/2019, que instituiu o Plano Municipal do Meio Ambiente, da cidade de Araraquara, é composta por 24 diretrizes extraídas a partir dos en...Questão 457941201111472Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o art. 105, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, assinale a alternativa que apresenta situação que o Prefeito Municipal de Araraq...Questão 457941201175627Legislação Municipal (São Paulo)O § 4º, do art. 15, da Lei n. 8.916/2017 (Lei Orgânica da Procuradoria do Município de Araraquara), elenca as prerrogativas funcionais dos Procuradore...Questão 457941201227539Legislação Municipal (São Paulo)No município de Araraquara-SP, a partir dos encaminhamentos propostos pela I Conferência Municipal sobre Políticas de Drogas, foram compostas as diret...Questão 457941201319342Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei complementar nº 14, assinale qual é a expressão que indica os ferimentos provocados na vegetação de porte arbóreo tendo, como poss...Questão 457941201813342Legislação Municipal (São Paulo)Na legislação municipal de Araraquara-SP, encontra-se a Lei n.º 9.282/2018, que institui o Plano Municipal de Políticas Públicas para os Animais. O do...Questão 457941201996749Legislação Municipal (São Paulo)Um instrumento extremamente importante para o planejamento e organização das construções do município é o seu Código de Obras. Em se tratando dessa no...