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Segundo o Artigo 188 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacion...

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457941200116481
Ano: 2025Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Políticas de Educação
Segundo o Artigo 188 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, “os sistemas municipais de ensino compreendem”, exceto:
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