A deficiência já foi tratada como algo pessoal ou
individualizada onde um individuo não tinha acesso ou
o tinha com muita dificuldade a direitos fundamentais,
como a educação. Neste cenário, uma alternativa era
conseguida a duras penas. Atualmente a deficiência
ganhou, e com muita propriedade, vem ganhando
destaque e reparações, o que permite a interações
entre os indivíduos. Deste modo como legitimação
desses direitos, em 30 de março de 2007
assegurou-se a convenção sobre os direitos das
pessoas com deficiência por meio do Decreto
Legislativo nº 186, de 2008.
Analise as assertivas a seguir sobre esse contexto.
I. "Comunicação" abrange as línguas, a visualização de
textos, o braille, a comunicação tátil, os caracteres
ampliados, os dispositivos de multimídia acessível,
assim como a linguagem simples, escrita e oral, os
sistemas auditivos e os meios de voz digitalizada e os
modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de
comunicação, inclusive a tecnologia da informação e
comunicação acessíveis.
II. "Língua" abrange as línguas faladas e de sinais e
outras formas de comunicação não-falada.
III. "Discriminação por motivo de deficiência" significa
qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada
em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou
impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o
exercício, em igualdade de oportunidades com as
demais pessoas, de todos os direitos humanos e
liberdades fundamentais nos âmbitos político,
econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro.
Abrange todas as formas de discriminação, inclusive a
recusa de adaptação razoável.
IV. "Adaptação razoável" significa as modificações e os
ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus
desproporcional ou indevido, quando requeridos em
cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com
deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de
oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos
humanos e liberdades fundamentais.
V. "Desenho universal" significa a concepção de
produtos, ambientes, programas e serviços a serem
usados, na maior medida possível, por todas as pessoas,
sem necessidade de adaptação ou projeto específico. O
"desenho universal" não excluirá as ajudas técnicas para
grupos específicos de pessoas com deficiência, quando
necessárias.
Assinale a alternativa CORRETA.