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Assinale a alternativa que apresenta corretamente, os conceitos que estão previstos no conteúdo da Lei nº 12.288/2010.
Sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar:
A respeito da política de saúde mental brasileira, podemos identificar a existência da Lei 10.2016, de 6 de abril de 2001, sobre a qual é correto afir...
Assinale a alternativa incorreta em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O artigo 109, parágrafo 5° , da Constituição da República diz que nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a competência para processar e ...
De acordo com a “Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, aprovada pelo Decreto Legislativo no 186/2008, será estabelecido um “Comitê...
Assinale a alternativa correta a respeito da incorporação de tratados internacionais no sistema jurídico brasileiro.
Analise o texto abaixo:Os movimentos sociais mundiais, incluindo os do Brasil, já fecharam a questão: querem ser chamadas de “________________________...
Assinale a alternativa correta sobre políticas públicas e direitos humanos.
Os Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março ...