A Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei Nº 13.1...

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Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: AMCEVALE - RNDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Legislação de Educação Especial | Temas Pedagógicos | Inclusão e Exclusão

A Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei Nº 13.146/2015), também denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência, é uma das relevantes políticas de inclusão numa pespesctiva ampla. A LBI traz uma importante observação a ser considerada, na perspectiva da escola inclusiva, que se refere à apresentação da pessoa com deficiência. Nesse sentido, é correto afirmar:

A apresentação da pessoa com deficiência está concatenada ao ideário de capacitismo, pois a inclusão é precedida da boa vontade, pois são pessoas essencialmente dependentes, em função das limitações.

A deficiência não se define como um problema de aprendizagem. É um fenômeno puramente biológico. A pessoa com deficiência é uma condição de doença ou patologia e, por isso, é passível de categorização e classificação, condição que permite inserir ou não o estudante em sala de aula.

A definição da pessoa com deficiência refere-se a uma pessoa portadora de necessidades especiais, uma vez que o avanço da ciência permite tornar essa condição temporária.

A definição da pessoa com deficiência acompanha o modelo social de deficiência e expressa uma concepção de independência, autonomia e respeito às suas escolhas.

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A definição da pessoa com deficiência refere-se a uma pessoa portadora de necessidades especiais, uma vez que o avanço da ciência permite tornar essa condição temporária.

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