O atributo no qual se reveste a Administração Pública em relação a ...

Leia o caso a seguir. Um servidor público, em ato de fiscalização de uma obra, constatou que essa não era executada de acordo com o projeto aprovado p...

Um valor importante no âmbito das profissões é a autonomia profissional. No caso de um servidor público federal, e tendo como referência a legislação ...

Leia os textos a seguir. Texto A A revisão, na esfera administrativa, controladora ou judicial, quanto à validade de ato, contrato, ajuste, processo o...

A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, elenca algumas disposições preliminares e, em seu art. 3º, define que o conjunto de atribuições e responsab...

Qual modalidade de licitação é restrita às contratações em que a Administração Pública vise a pactuar objeto que envolva inovação tecnológica ou técni...

Por vinte anos, um homem possuía um açougue sem nunca ter solicitado o devido alvará no órgão de vigilância sanitária. Também nunca foi fiscalizado, p...