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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para EBSERH. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Sistema Único de Saúde (SUS), Decreto nº 7.508/2011.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base no disposto no Decreto n.º 7.508/2011, julgue o item a seguir.
Compete à Comissão Intergestores Tripartite (CIT) pactuar
as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal
em consonância com os planejamentos estadual e nacional.