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A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, publicada pelo Ministério da Educação em ...

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457941200116665
Ano: 2025Banca: UFVOrganização: UFV-MGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Legislação de Educação Especial | Temas Pedagógicos | Inclusão e Exclusão
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, publicada pelo Ministério da Educação em 2008, estabelece diretrizes fundamentais para assegurar o direito à educação de estudantes público-alvo da educação especial. Sobre as disposições dessa política, analise as assertivas a seguir:


I. A oferta do Atendimento Educacional Especializado deve incluir a disponibilização de recursos de acessibilidade, serviços e estratégias pedagógicas específicas, independentemente de sua realização ocorrer no horário regular das aulas ou no contraturno.


II. A educação especial, na perspectiva inclusiva, deve ser estruturada como modalidade transversal, perpassando todos os níveis, etapas e modalidades do ensino, e oferecer o Atendimento Educacional Especializado, que complementa e/ou suplementa a formação dos estudantes com foco na autonomia e na independência.


III. Os sistemas de ensino devem garantir aos estudantes público-alvo da educação especial a matrícula em classes comuns do ensino regular, e no Atendimento Educacional Especializado, que deve ser realizado, preferencialmente, em instituições e centros especializados, garantindo maior eficácia no desenvolvimento desses estudantes.


IV. Na Educação Superior, a educação especial visa garantir acesso, permanência e participação dos estudantes, por meio de ações planejadas que incluem acessibilidade arquitetônica, comunicacional e informacional, além de recursos didáticos adequados. Tais medidas abrangem os processos seletivos e as atividades de ensino, pesquisa e extensão.


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