A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é uma ...

Q: A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é uma legislação fundamental no contexto brasileiro que estabelece diretrizes para a política de assistência social no país. Sobre essa legislação, assinale

A) a LOAS tem como objetivo principal garantir os direitos políticos previstos na Constituição Federal no que diz respeito à assistência social; | B) a LOAS define critérios para o financiamento das ações de assistência social, incluindo a participação apenas da União. | C) a lei prevê o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um benefício assistencial no valor de um salário mínimo destinado a idosos com mais de 65 anos, exceto pessoas com deficiência; | D) a LOAS estabelece a organização e a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS); | E) a LOAS estabelece princípios fundamentais para a previdência social, como a universalização dos direitos sociais e a descentralização político-administrativa;

457941200116758

Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Iúna - ESDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é uma legislação fundamental no contexto brasileiro que estabelece diretrizes para a política de assistência social no país. Sobre essa legislação, assinale a alternativa correta:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é uma legislação fundam...

Questões relacionadas para praticar

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é uma legislação fundam...

Questões relacionadas para praticar