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São legitimados, como interessados, no processo administrativo, marque V (verdadeiro) e F (falso): ( )Pessoas físicas ou...

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457941200116794
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências

São legitimados, como interessados, no processo administrativo, marque V (verdadeiro) e F (falso):


( )Pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação.

( )Aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.

( )As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos.

( )As pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.


Fonte Lei nº 9.784/1999.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

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