De acordo com a Lei nº 8.742, de 1993, Lei Orgânica de Assistência ...

As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, segundo a LOAS em seu Artigo 12, cabendo:

O Código de Ética de 1993, no capítulo V, “Do sigilo profissional”, afirma que constitui direito do servidor social manter sigilo profissional. O text...

A gestão das ações e a aplicação de recursos do SUAS são negociadas e pactuadas:

A assistência social, segundo a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS –, é direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social:

A pensão especial concedida às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios, de acordo com a Lei nº 1...

Os serviços de proteção social, básica e especial, voltados para a atenção às famílias deverão ser prestados, preferencialmente, em unidades próprias ...