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Julgue o item que se segue, relativos aos agentes públicos, aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado.O poder discricionário co...
Julgue o item que se segue, relativos aos agentes públicos, aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado. Se um candidato lograr ê...
Julgue o item subsequente, relativo ao controle na administração pública.Segundo a Lei n.º 14.133/2021, cabe ao assessoramento jurídico da administraç...
Julgue o item a seguir, relativos a atributos, espécies e anulação dos atos administrativos. A execução, de ofício, pela administração pública de medi...
Julgue o próximo item, pertinentes a processos licitatórios.A existência de gravame ou ônus sobre um bem a ser leiloado, bem como os valores de avalia...
Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou cir...
Funcionário público federal que, dirigindo um veículo oficial, em serviço, colida em um poste, derrubando-o, somente estará obrigado a ressarcir o dan...
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item subsequente. O contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturante...
Conforme previsto em lei, é possível, com vistas a se evitar a prorrogação de prazos em contratos públicos, definir a vigência indeterminada do contra...
A respeito dos agentes públicos e seu regime constitucional, julgue o item a seguir. Sendo os agentes públicos mandatários do Estado, a exorbitância d...