Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941200117287A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores). Sobre as responsabilidades do servi...1457941200117287Ano: 2015Banca: UNA ConcursosOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 95/2013 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Flores da CunhaA questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores). Sobre as responsabilidades do servidor público, assinale a alternativa incorreta: AO servidor responde civil, penal e administrativamente pelo pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo, no entanto, as sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, pois são independentes entre si.BA responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor.CA responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.DA responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200184886Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A questão refere-se à Lei Orgânica do município de Flores da Cunha. Analise as assertivas abaixo e marque “V" se for verdadeira ou “F" se for falsa. A...Questão 457941200915085Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores). A investidura em cargo público ocorrerá com a posse. São requisit...Questão 457941201025040Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Responda a questão com base na Lei Municipal n° 804/96, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Portão/RS. As...Questão 457941201050598Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores). Reversão é:Questão 457941201244447Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Responda a questão com base na Lei Municipal n° 804/96, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Portão/RS. A ...Questão 457941201478574Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A questão refere-se à Lei Orgânica do município de Flores da Cunha. Sinalizar as vias urbanas e as estradas municipais, bem como regulamentar e fiscal...Questão 457941201564322Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Responda a questão com base na Lei Municipal n° 804/96, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Portão/RS. As...Questão 457941201702642Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores). ____________ é o deslocamento do servidor de uma para outra repar...Questão 457941201870129Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores). Será concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo, por...Questão 457941201917450Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A questão foi elaborada com base na Lei orgânica do município de São Sebastião do Caí e suas alterações.Assinale a alternativa incorreta: